Saiba quais as principais diferenças entre um Perito e um Assistente Técnico
O Perito é um profissional, nomeado pelo Juiz em demandas judiciais que exigem prova e conhecimento especializado. Tem como objetivo municiar o Julgador de análises, informações e conclusões técnicas, mediante a apresentação de um laudo pericial, indispensáveis para o deslinde da ação.
O laudo pericial deverá conter:
I - a exposição do objeto da perícia;
II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;
III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;
IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
Os assistentes técnicos, igualmente, são profissionais de conhecimento técnico especializado mas que são contratados pelas as partes envolvidas no litígio, sendo, portanto, parciais.
Tanto é assim que o NCPC, preceitua em seu artigo 466, § 1o, , que “os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição”
A propósito, é clara a disposição do artigo 95 do mesmo Estatuto ao assegurar que “cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.”
Do mesmo modo que o Perito apresenta o laudo pericial, o assistentes técnico pode ofertar seu Parecer Técnico, impugnando ou concordando, sempre sob o ponto de vista técnico para o qual foi nomeado, o trabalho do “expert” Perito.
Então...
Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.
Enfim, tanto o perito como os assistentes técnicos são profissionais fundamentais para o esclarecimento de questões técnicas que comumente estão inseridas em processos judiciais, fornecendo elementos para uma decisão judicial justa.
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